Política de Privacidade

Quem somos

O Consórcio Intermunicipal da Microrregião do Alto Rio Grande – CIMARG opera o site
https://cimarg.mg.gov.br/
e se compromete com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Quais dados coletamos

• Dados informados pelo usuário: nome, e-mail, telefone e conteúdo de mensagens enviadas em formulários.
• Dados técnicos/automáticos: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, identificadores de dispositivo, cookies e dados de analytics.
• Documentos enviados: anexos e informações necessárias para atendimento de solicitações oficiais.

Bases legais de tratamento

Tratamos dados com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD, conforme o caso:

• Execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal/regulatória (arts. 7º, III e II, e 23).
• Legítimo interesse do CIMARG para melhoria de serviços e segurança (art. 7º, IX), com avaliação de impacto quando aplicável.
• Consentimento do titular para comunicações opcionais e utilização de cookies não essenciais (art. 7º, I).

Como utilizamos os dados

• Responder solicitações e prestar informações institucionais.
• Processar demandas administrativas e atender requisições de órgãos de controle.
• Manter a segurança, disponibilidade e melhoria contínua do site.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de transparência pública.

Compartilhamento de dados

Dados podem ser compartilhados com: (i) órgãos públicos quando necessário;
(ii) fornecedores de tecnologia que operam o site e infraestrutura (como provedores de hospedagem, e-mail e analytics),
sempre sob obrigações de segurança e confidencialidade; e (iii) mediante determinação legal, judicial ou de autoridade competente.

Retenção e eliminação

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais de guarda aplicáveis. Ao término,
os dados são eliminados ou anonimizados, salvo conservação autorizada por lei.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando aplicável.
• Informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamentos facultativos.
• Revogação do consentimento para finalidades que o exijam.

Para exercer seus direitos, utilize os canais abaixo, indicando sua identificação e a solicitação:

E-mails:
contato@cimarg.org.br |
contato@cimarg.mg.gov.br
Telefone (Sede Administrativa):
+55 (35) 3821-4566
Contato técnico do site:
SAIPH DIGITAL – alef@saiph.digital

Cookies e analytics

Utilizamos cookies para garantir funcionalidades essenciais e, com seu consentimento, cookies de desempenho/analytics.
Você pode gerenciar preferências no banner de cookies (quando exibido) ou no seu navegador. Cookies essenciais não podem ser desativados,
pois suportam recursos básicos do site.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos envolvidos (controle de acesso, criptografia em trânsito,
registros de acesso, políticas de backup). Em caso de incidente relevante, notificaremos titulares e autoridades conforme a LGPD.

Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada em
https://cimarg.mg.gov.br/.